Plano Nacional de Educação: conheça as projeções e desafios

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado em 25 de junho de 2014 pela então Presidente da República Dilma Rousseff. Sua proposta era articular a política educacional de nosso país pelo próximo decênio a partir de 20 metas específicas e mais de 200 estratégias viabilizadoras.

O plano estabeleceu diretrizes e apontou caminhos para garantir a universalização da educação, a redução da desigualdade no país, a valorização dos educadores e o acesso ao Ensino Superior. Mas o que de fato foi alcançado nesses três primeiros anos? Quantas metas já foram cumpridas total ou parcialmente? Quais desafios serão enfrentados até 2024? Esses são os pontos que abordaremos ao longo do artigo de hoje.

Os direcionamentos do Plano Nacional de Educação

Vamos começar relembrando quais são as 20 metas definidas pelo plano. As de número 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10 e 11 tratam da universalização da educação e da ampliação de oportunidades educacionais. Elas englobam:

  • a pré-escola;
  • a educação em creches;
  • a alfabetização das crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental;
  • o ensino em período integral;
  • a educação técnica de nível médio.

Já as metas 4 e 8 falam da equidade e da diversidade. Elas abordam, respectivamente, a criação de um sistema educacional inclusivo para jovens com dificuldades de aprendizagem ou superdotados e o acesso das parcelas mais desassistidas da população à educação.

As de 15 a 18 se referem à valorização do educador, figura-chave no processo de melhora na qualidade do ensino. Elas dispõem sobre o fomento à formação continuada e a criação de planos de carreira para esse profissional em âmbito municipal, estadual e federal.

As metas de 12 a 14 tratam exclusivamente da Educação Superior, ao passo que as duas últimas se concentram no investimento que precisa ser feito pelo setor público para melhorar e ampliar o sistema educacional como um todo. A de número 20, por exemplo, prevê que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja direcionado para a educação até 2024.

As conquistas dos três primeiros anos

Calcula-se que apenas 20% do plano tenha sido cumprido, ainda que parcialmente, nesses três primeiros anos. O levantamento foi feito pelo Observatório do PNE, a partir de metas e estratégias cujos prazos eram intermediários e já expiraram.

Uma das conquistas foi o estabelecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Este documento prevê competências, conhecimentos e habilidades essenciais que todo aluno deve aprender e desenvolver ao longo da Educação Básica.

Também é considerada parcialmente concluída a elaboração de um plano próprio de educação por todos os estados e municípios. Em 2017, apenas dois estados (Minas Gerais e Rio de Janeiro) e 20 municípios ainda não haviam sancionado seus planos locais.

Outro ponto já alcançado é a formação de um fórum permanente, com representação de educadores e de todos os entes federativos do país. O objetivo é monitorar a evolução do piso salarial dos professores do magistério da Educação Básica, viabilizando, assim, a meta que tratava da valorização dos profissionais da educação.

Podemos concluir que se avançou muito pouco em relação à proposta original do plano. Mas o que impede a concretização do PNE tal qual foi previsto e planejado? Quais são os obstáculos que travam o andamento das metas e estratégias?

Os desafios enfrentados até aqui

Um dos grandes gargalos enfrentados na implementação do plano é a falta de uma hierarquia ou ordem para as metas. Não há um planejamento estratégico e estrutural para a efetivação das soluções, mas apenas o que deveria acontecer em um cenário ideal, do qual estamos longe.

A não concretização de algumas metas acaba travando a implementação de tudo o que está subordinado aos pontos previstos, resultando em atraso. Muitas delas são articuladas — e a execução de uma depende da finalização da outra.

A meta que fala de um plano de carreira para educadores da Educação Básica e Superior a partir do piso nacional salarial, por exemplo, está estagnada. A falta dessa padronização dentro dos municípios e estados acaba impactando a adoção de outras diretrizes, como o fomento à formação continuada.

Além disso, há a questão da porcentagem do PIB destinada à educação, que está estagnada em 6% desde 2016. Devemos lembrar que, desde que foi sancionado o PNE, a educação como um tema saiu do foco nacional devido às turbulências políticas e econômicas que assolam nosso país. Isso diminuiu o envolvimento de todas as camadas da população com a questão.

Outro ponto é que cada meta demanda um comprometimento diferenciado dos entes federativos. A Educação Infantil, por exemplo, requer uma mobilização maior dos municípios, que são os responsáveis por elas. Os municípios, porém, dependem do apoio técnico e do financiamento dos estados e da federação.

Já em relação à Educação Superior — que está mais diretamente relacionada às esferas federal e estadual —, a situação se inverte: é no âmbito local (municipal) que os professores receberão treinamento e atuarão. Isso evidencia a necessidade de uma articulação precisa e engajada de todos os atores políticos e sociais se quisermos concretizar tudo o que foi proposto para até 2024.

As projeções para o futuro

Algumas ações relacionadas ao avanço do PNE estão sendo encabeçadas pelo Ministério da Educação (MEC). Um exemplo é a estruturação do novo Ensino Médio a partir da BNCC, cuja homologação é esperada ainda para o ano de 2017.

Além disso, o órgão está engajado no Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Até agora, 530 unidades de ensino foram aprovadas em todo o território nacional e vão oferecer 268 mil novas matrículas em tempo integral até 2020.

Outro esforço nesse sentido é a regulamentação do Ensino a Distância, modalidade que garante o acesso de boa parte da população à Educação Superior. Como você pôde perceber, o Plano Nacional de Educação é uma tentativa de organizar e melhorar a qualidade do ensino no país, além de ampliar seu alcance.

A concretização de suas metas e estratégias, entretanto, encontra gargalos e obstáculos em todos os âmbitos federativos, seja por falta de ordenação e aplicabilidade, seja pela natureza complexa de nosso sistema educacional.

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